O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, uma denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida visa dar seguimento ao processo legal, permitindo que a Câmara avalie a gravidade das acusações. A denúncia, agora em análise na esfera legislativa, marca um novo capítulo nas investigações envolvendo o parlamentar.
A acusação da PGR, liderada por Paulo Gonet, imputa a Eduardo Bolsonaro o crime de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, o deputado teria buscado influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações no STF relacionadas a supostas tentativas de golpe de Estado. A PGR detalha as ações que levaram à formalização da denúncia, buscando responsabilizar o deputado pelas ações descritas.
A suposta interferência teria ocorrido por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro, residente nos EUA, teria feito gestões junto a auxiliares de Donald Trump para pressionar a Casa Branca a aplicar sanções ao Brasil. Essas sanções incluiriam sobretaxas de 50%, revogação de vistos para ministros do STF e sanções econômicas diretas contra Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky.
Com o envio da denúncia à Câmara dos Deputados, a defesa de Eduardo Bolsonaro terá 15 dias para se manifestar. Dada a residência do deputado nos Estados Unidos, a notificação poderá ocorrer por edital, caso existam dificuldades em localizá-lo. Após a manifestação da defesa, o plenário do STF avaliará se aceita a denúncia, transformando Eduardo Bolsonaro em réu.
Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já instaurou um processo que pode culminar na cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro. Este processo corre em paralelo à análise da denúncia no STF, aumentando a pressão sobre o deputado. “A Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de apurar as condutas de seus membros, garantindo a integridade do processo democrático”, afirmou um membro do Conselho de Ética.
