A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma medida de urgência na quinta-feira, 6 de novembro de 2025, permitindo que o governo do ex-presidente Donald J. Trump implemente uma política controversa. A nova diretriz exige que os passaportes americanos emitidos a partir de agora indiquem exclusivamente o sexo biológico atribuído ao titular no momento do nascimento. Essa decisão reacende o debate sobre direitos de pessoas transgênero e não-binárias.
O caso, identificado como 25A319 – Donald J. Trump, President of the United States, et al. v. Ashton Orr, et al. –, contesta uma ordem executiva e uma política do Departamento de Estado que alterava a designação de gênero nos passaportes. Um tribunal distrital de Massachusetts havia emitido uma liminar contra a política, mas o governo recorreu à Suprema Corte buscando a suspensão dessa ordem. A decisão da Suprema Corte suspende a liminar anterior enquanto o caso segue nos tribunais inferiores.
A Corte justificou sua decisão argumentando que o governo demonstrou “fortes chances de sucesso no mérito” e que a exigência de indicar o sexo ao nascimento não viola os princípios de igual proteção. Segundo a Corte, a medida se baseia em “um fato histórico”, comparando-a à exibição do “país de nascimento” nos passaportes. A decisão da Suprema Corte, no entanto, não representa uma decisão final sobre o mérito da política, mas sim uma suspensão temporária da liminar.
Na prática, a política determina que os novos passaportes emitidos pelo governo federal indicarão apenas “M” (masculino) ou “F” (feminino), com base no sexo atribuído ao nascimento do titular. Isso revoga a possibilidade de selecionar o marcador “X” para pessoas não-binárias ou outras designações de gênero baseadas na identidade. A suspensão da liminar anterior significa que pessoas transgênero, intersexo ou não-binárias não poderão mais solicitar passaportes com um marcador de gênero compatível com sua identidade ou um marcador “X”, pelo menos temporariamente.
A decisão gerou fortes reações de ambos os lados do debate. Defensores dos direitos LGBTQ+ argumentam que a política aumenta o risco de assédio, vigilância e discriminação contra pessoas trans e não-binárias. Por outro lado, o governo defende a política como uma prerrogativa executiva legítima, necessária para garantir a precisão dos documentos oficiais, já que os passaportes “atestam identidade e nacionalidade” e o sexo biológico é parte desse registro.
Juristas observam que a concessão da medida de urgência pela Suprema Corte indica que a maioria dos ministros acredita que o governo tem “fortes probabilidades” de vencer o caso. No entanto, o julgamento completo ainda pode levar meses ou anos. A política pode ter implicações significativas para viagens internacionais de pessoas transgênero, já que passaportes com marcadores de gênero inconsistentes com sua identidade ou apresentação podem resultar em atrasos, verificações adicionais ou até mesmo recusa de embarque.
Organizações internacionais de direitos humanos e agências da ONU alertam que restrições à marcação de gênero em documentos de viagem podem violar normas de igualdade e não-discriminação, aumentando a vulnerabilidade de minorias de gênero em trânsito internacional. A consolidação dessa política poderia incentivar outros países a adotar normas semelhantes ou provocar protestos diplomáticos de nações que reconhecem marcadores de gênero neutro ou opções “X”. O caso retornará ao Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos EUA para apreciação do mérito e poderá ser levado de volta à Suprema Corte para julgamento completo.
