A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 14 a 25 de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso do processo, e a análise da denúncia ocorrerá em ambiente virtual.
Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidirão se abrem ou não uma ação penal contra o parlamentar, o que o tornaria réu. Caso a denúncia seja aceita, seguirá uma fase de instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e convocar testemunhas para depor.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar o STF, buscando influenciar o arquivamento da ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. A PGR sustenta que o deputado promove uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de obstruir a condenação do pai.
Desde que se mudou para os Estados Unidos em março, alegando perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem divulgado encontros com membros do governo do ex-presidente Donald Trump. Neste ano, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com alegações de perseguição política contra Bolsonaro.
Diante da ausência de um advogado constituído por Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, designou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar na defesa do parlamentar. A DPU, por sua vez, pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções e que suas manifestações representam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
“As manifestações do parlamentar, ainda que críticas ao sistema de justiça, inserem-se no âmbito da liberdade de expressão e do exercício do mandato”, argumentou a DPU em sua defesa.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington. No entanto, o caso de Figueiredo tramita separadamente devido à dificuldade em intimá-lo, já que ele reside nos Estados Unidos há pelo menos dez anos. Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um procedimento mais demorado que envolve a cooperação entre os sistemas judiciários do Brasil e dos EUA.
