O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a taxação de empresas de apostas (bets) e fintechs. A proposta surge em paralelo ao parecer favorável à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida busca compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Calheiros, analisa ambos os projetos nesta terça-feira (04). O objetivo é encontrar um equilíbrio financeiro que permita a isenção do IR sem comprometer as contas públicas.
Na semana anterior, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garantiu a neutralidade da proposta. Segundo Haddad, a eventual perda de arrecadação será compensada através da taxação de outras fontes, como as altas rendas.
Calheiros defende que o projeto é “socialmente justo, tecnicamente sólido e fiscalmente responsável”. Ele ressalta a necessidade de aprovação ainda em 2025 para que a medida entre em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
O projeto enfrenta diversas emendas, mas Renan recomendou a rejeição da maioria. A proposta visa isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e introduzir uma tributação mínima para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil.
De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de contribuintes seriam beneficiados com a isenção ou redução do IR. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil pessoas passariam a pagar a nova tributação mínima sobre altas rendas. Fernando Haddad afirma que a medida promove justiça fiscal e reduz a desigualdade de renda sem prejudicar a arrecadação.
Caso seja aprovado na CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para sanção do presidente Lula. Paralelamente, Renan Calheiros propõe, por meio do PL 5.473/2025, aumentar a taxação das bets de 12% para 24%. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e sociedades de crédito passaria de 15% para 20%, enquanto a de fintechs e corretoras subiria de 9% para 15%.
Essa proposta, relatada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), resgata pontos rejeitados pela Câmara dos Deputados em relação à Medida Provisória 1303/2025. O projeto de lei, que era o primeiro item da pauta, teve sua análise adiada devido a um pedido de vista.
Em outubro, ao assumir a relatoria do projeto de isenção do Imposto de Renda, Renan Calheiros declarou que debateria a proposta em audiências públicas e removeria as blindagens de setores supostamente beneficiados pelo relator da Câmara, Arthur Lira (PP). Renan chegou a afirmar que a isenção foi alvo de “chantagem” ao governo, enquanto Lira rebateu, sem citá-lo, que esperava que a isenção não fosse politizada no Senado.
