A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se prepara para analisar, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que pode alterar significativamente a vida de muitos brasileiros. A proposta em discussão visa isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A votação em plenário está agendada para o dia seguinte, na quarta-feira (5), marcando um momento crucial para a aprovação da medida.
De autoria do governo e já aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, o PL 1.087/2025 precisa do aval do Senado para entrar em vigor no próximo ano. Além da isenção para a faixa salarial mais baixa, o projeto propõe uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A expectativa é grande em torno do impacto financeiro e social da proposta.
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção, o projeto sugere a tributação de lucros e dividendos na fonte para valores superiores a R$ 50 mil. Adicionalmente, está prevista a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas de alta renda, ou seja, aquelas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Essas medidas visam equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade da proposta.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, conduziu quatro audiências públicas para debater o tema e manifestou o desejo de uma tramitação célere, evitando alterações que forcem o retorno do texto à Câmara. Até a manhã desta segunda-feira (3), foram registradas 89 emendas apresentadas por senadores membros da CAE, indicando um debate intenso e a busca por aprimoramentos.
A pauta da CAE também inclui o PL 5.473/2025, de autoria de Renan Calheiros, que propõe elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para determinados tipos de instituições financeiras, incluindo as fintechs. Além disso, o projeto visa aumentar a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as chamadas bets, de 12% para 24%.
Outras medidas presentes no projeto são a instituição do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e a possibilidade de residentes ou domiciliados no exterior pleitearem diferenças apuradas em tributação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, apresentou duas emendas, sinalizando o cuidado com os detalhes da proposta. A expectativa é que o debate seja intenso e as decisões impactem diversos setores da economia.
