A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção a mudanças nas regras de viagens aéreas no Brasil, ao aprovar um projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos domésticos. Além disso, o texto aprovado restabelece a gratuidade para o despacho de malas de até 23 quilos nesses mesmos voos. A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, indicando um amplo consenso entre os partidos em relação à matéria. O texto original, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi relatado por Neto Carletto (Avante-BA), que promoveu alterações importantes, limitando a proibição da cobrança à bagagem de mão em voos domésticos. Atualmente, as companhias aéreas já permitem o embarque com uma mala de mão sem custo em voos nacionais, mas algumas cobram em rotas internacionais.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto é a volta da gratuidade para o despacho de bagagens de até 23 quilos em voos dentro do país. Essa medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que poderia levar ao aumento dos preços das passagens aéreas. A decisão dos parlamentares reflete a percepção de que a cobrança pelas bagagens não resultou na prometida redução dos custos para os passageiros.
O relator, Neto Carletto, justificou a decisão de limitar o alcance do projeto aos voos domésticos após consultar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). “Após discussões com os principais atores do setor, decidimos limitar o alcance do projeto aos voos domésticos, que representam cerca de 80% dos passageiros da aviação brasileira”, afirmou o deputado.
A aprovação da emenda que restabelece a gratuidade do despacho de malas ocorreu por uma expressiva maioria de 361 votos a 77. Carletto justificou a inclusão da gratuidade no relatório original argumentando que a cobrança não diminuiu o valor das passagens, como era esperado: “As bagagens começaram a ser cobradas sob o argumento de que o preço das passagens iria diminuir, e o que se observou foi justamente o contrário”, destacou.
