O deputado distrital Daniel de Castro (PP-DF) formalizou uma queixa junto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF). A ação surge em resposta a publicações do sindicato nas redes sociais, que, segundo o parlamentar, distorcem o conteúdo do Projeto de Lei nº 944/2024, recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Tal projeto autoriza a instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula da rede pública de ensino.
De Castro acusa o Sinpro-DF de divulgar informações falsas, alegando que o projeto “criminaliza professores” e implementa mecanismos de vigilância indevidos sobre os docentes. Em declaração à Jovem Pan News Brasília, o deputado enfatizou: “As postagens alegam que o projeto criminaliza professores e coloca docentes sob vigilância, o que não corresponde à verdade. O referido projeto não cria qualquer tipo de penalidade, sanção ou mecanismo de controle disciplinar sobre o professor”.
O parlamentar defende que a proposta visa aprimorar a segurança nas escolas públicas do Distrito Federal, expandindo as diretrizes da Lei 4.058/2007, que já permite o uso de câmeras em dependências escolares há quase duas décadas. Ele ressalta que a instalação de câmeras nas salas de aula é opcional, dependendo da decisão da direção de cada escola. As imagens captadas terão uso restrito, acessíveis apenas com autorização judicial, do Ministério Público ou do próprio docente em casos de defesa.
De Castro assegura que o projeto garante proteção à imagem e privacidade de crianças, adolescentes e profissionais da educação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O projeto nasceu da preocupação com o aumento dos casos de violência nas escolas, incluindo agressões contra professores, alunos e servidores. Ele busca proteger toda a comunidade escolar, oferecendo transparência, segurança e respaldo jurídico”, explicou o deputado.
O deputado classificou as publicações do sindicato como “irresponsáveis e difamatórias”, argumentando que elas distorcem a verdade e atentam contra a honra de parlamentares eleitos. Ele já solicitou à PCDF a apuração da conduta do sindicato e de seus dirigentes, prometendo tomar todas as providências cabíveis para responsabilizá-los pela divulgação de conteúdo inverídico. O parlamentar ainda criticou o posicionamento político do sindicato, alegando que este atua como um braço estendido do PT, atacando exclusivamente os deputados da base conservadora.
