O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Determinou que a defesa de Collor apresente, em cinco dias, justificativas para o desligamento da tornozeleira eletrônica por mais de 36 horas. A medida cautelar de monitoramento eletrônico foi imposta pela Corte após a condenação do ex-presidente.
Collor cumpre pena em regime domiciliar desde maio deste ano, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. O uso da tornozeleira eletrônica é uma das condições para o cumprimento da pena em casa, juntamente com restrições de visitas e suspensão de passaportes.
O episódio do desligamento da tornozeleira, segundo relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, ocorreu no dia 2 de maio, quando o equipamento ficou sem bateria. Surpreendentemente, a informação só chegou ao STF em 15 de outubro, mais de cinco meses após a ocorrência, levantando questionamentos sobre a comunicação do fato.
Moraes foi enfático ao advertir a defesa de Collor sobre as possíveis consequências do descumprimento da medida cautelar. A decretação da prisão preventiva do ex-presidente é uma possibilidade real, caso as justificativas não sejam consideradas satisfatórias. O ministro também cobrou explicações da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, concedendo 48 horas para esclarecer a demora na comunicação do incidente ao STF.
A situação de Collor é delicada. Condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em esquemas de corrupção que desviaram recursos da BR Distribuidora, ele obteve o direito de cumprir a pena em casa devido a problemas de saúde, como a doença de Parkinson, transtorno bipolar e privação de sono crônica. As condições impostas visam garantir o cumprimento da pena e impedir uma eventual fuga do país.
