Uma decisão da Justiça de Mato Grosso ampliou um dos maiores processos de falência do setor frigorífico no estado. O juiz da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá reconheceu a existência de sucessão empresarial de fato entre a Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., do Grupo BTZ, e as empresas do Grupo Pesqueiro, determinando a inclusão da empresa na ação de autofalência e sua responsabilização solidária por uma dívida superior a R$ 200 milhões.
O processo envolve empresas do Grupo Pesqueiro, incluindo as responsáveis pelas marcas Unibon e Satiare.
Na decisão, o magistrado conclui que a Jaguafrangos não atuou apenas como locatária das unidades industriais. Segundo os autos, a empresa passou a operar as plantas a partir de 2019, aproveitando a estrutura produtiva, os trabalhadores e as marcas comerciais das empresas em falência, além de colocar funcionários próprios na administração das companhias.
Outro ponto que pesou na decisão foi a identificação de movimentações financeiras consideradas incomuns. Conforme o processo, mais de R$ 7,3 milhões teriam sido transferidos para a Jaguafrangos sem justificativa contábil adequada. Para o juiz, o conjunto de provas revela “fortes indícios de simulação, conflito de interesses e utilização da forma contratual para encobrir a efetiva assunção da atividade empresarial”.
O magistrado também destacou que a Justiça do Trabalho já havia reconhecido, em outro processo, a sucessão empresarial entre a Jaguafrangos e o Grupo Pesqueiro, afastando a validade do contrato de locação para fins de responsabilização por débitos trabalhistas. Esse entendimento foi utilizado como reforço para a decisão na esfera cível.
A Jaguafrangos ainda aparece em outro episódio de grande repercussão nacional. Em 2017, a empresa foi citada pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, investigação que apurou suspeitas de fraudes na fiscalização sanitária de produtos de origem animal. À época, seu nome integrou a lista de mais de 30 empresas mencionadas pela operação. Não há confirmação pública de condenação ou do desfecho específico da investigação em relação à empresa.
Com a nova decisão, a Jaguafrangos passa a integrar formalmente o processo de falência do Grupo Pesqueiro e poderá responder, de forma solidária, pelas obrigações da massa falida, em um caso que movimenta mais de R$ 200 milhões e pode ter novos desdobramentos judiciais.
fonte: comprerural
