A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deu mais um passo no Congresso Nacional e contou com apoio de deputados da bancada paranaense. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta última quarta-feira (10) a admissibilidade da PEC por 44 votos a 18.
Entre os parlamentares que votaram favoravelmente estão os deputados federais Felipe Francischini (Podemos-PR), Toninho Wandscheer (PP-PR) e Dilceu Sperafico (PP-PR).
A medida reacende um dos debates mais polêmicos do país: adolescentes de 16 e 17 anos devem responder criminalmente como adultos? Para os defensores da proposta, a mudança aumenta a responsabilização por crimes graves. Já os críticos argumentam que a redução não resolve a violência e pode agravar problemas do sistema prisional.
O parecer aprovado na CCJ concluiu que a PEC é constitucional e pode continuar tramitando. Agora, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado em dois turnos.
A proposta original vai além da esfera criminal. Se aprovada em definitivo, a mudança poderá equiparar a maioridade civil e penal aos 16 anos, permitindo que adolescentes assumam direitos e obrigações da vida adulta, como firmar contratos, obter CNH e exercer outras responsabilidades previstas em lei.
A votação movimentou as redes sociais e voltou a dividir opiniões entre brasileiros favoráveis e contrários à redução da maioridade penal.
fonte: ric
