O deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) defendeu nas redes sociais a realização de um plebiscito para separar Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul do restante do Brasil. A manifestação ocorreu após o segundo turno da eleição presidencial, que terminou com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo especialistas, a proposta não encontra respaldo na Constituição. A informação é do UOL.
O impedimento está na própria organização do Estado brasileiro. A Constituição estabelece que a República é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A forma federativa também é protegida como cláusula pétrea, o que impede sua abolição por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O advogado Guilherme Augusto Mota, especialista em direito constitucional, explica que os estados podem administrar seus recursos, organizar seus governos e exercer suas competências, mas não têm poder para romper com o país.
“Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul têm autonomia política, administrativa e financeira, mas não têm soberania para decidir se continuam ou não integrando o Brasil”, afirmou ao UOL.
Por isso, uma eventual vitória da separação nas urnas não tornaria a medida válida. Conforme os especialistas, o plebiscito não pode autorizar uma decisão proibida pela Constituição, mesmo que ela receba apoio da maioria dos eleitores de uma região.
Também há limites para a convocação da consulta. Em assuntos de relevância nacional, essa atribuição pertence ao Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo. Segundo Mota, a apresentação da proposta exige o apoio de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara ou do Senado, além da aprovação do Congresso.
Um parlamentar estadual, portanto, pode buscar adesão política à ideia, mas não convocar sozinho a votação. Uma assembleia legislativa também não tem competência para decidir se um estado continuará integrando o território brasileiro.
