Uma operação de fiscalização do Instituto Água e Terra (IAT) resultou na aplicação de R$ 44,3 milhões em multas ambientais em cidades das regiões Norte e Noroeste do Paraná. O balanço da ação foi divulgado nesta quinta-feira (7) e aponta a emissão de 79 Autos de Infração Ambiental (AIAs) entre os dias 24 de abril e 1º de maio.
Durante a força-tarefa, os fiscais identificaram subdivisões irregulares de imóveis rurais, além de casos de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e perfuração clandestina de poços artesianos.
As fiscalizações ocorreram nos municípios de Sarandi, Marialva, Astorga, Paiçandu e Mandaguari. Segundo o IAT, o objetivo foi combater o desmembramento ilegal de propriedades rurais para formação de loteamentos com características urbanas, prática considerada irregular e com potencial de causar impactos ambientais.
Entre as autuações de maior valor, uma propriedade em Paiçandu recebeu multa de R$ 3,5 milhões. Já em Marialva, outra infração ultrapassou R$ 2,25 milhões.
A operação foi baseada na Instrução Normativa IAT nº 07/2026, publicada em março deste ano, que estabelece regras mais rígidas para o parcelamento de imóveis rurais. A norma determina que a subdivisão deve respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de dois hectares, com finalidade agrícola, pecuária, florestal ou agroindustrial.
Nos casos em que o parcelamento envolver áreas entre dois e cinco hectares, é obrigatória a Anuência Prévia do IAT. Sem a autorização, os proprietários podem sofrer embargo da área e aplicação de multas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008.
De acordo com o gerente de Monitoramento e Fiscalização do instituto, Álvaro Cesar de Goes, o resultado da operação reforça o rigor das ações ambientais e serve de alerta para que proprietários rurais se adequem às novas regras da legislação.
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 181, canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, além da Ouvidoria e dos escritórios regionais do IAT.
fonte: obemdito
