A Coligação Narandiba Para Todos por meio de Luiz Carlos Porto Martins e do advogado Rogerio Leandro Ferreira conquistou uma importante decisão que vai acelerar o futuro político do município e convocar novas eleições para prefeito após a confirmação da cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A cassação teve como fundamento a prática compra de votos e oferta ou entrega de vantagens aos eleitores durante a campanha. Segundo informações, o então candidato comprou eleitores através de envios de PIX e materiais de construção.
O caso havia sido julgado inicialmente pelo TRE-SP, que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além de declarar a inelegibilidade da chapa. No entanto, uma decisão provisória permitia a permanência dos eleitos no exercício dos cargos até a análise da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em decisão assinada no dia 7 de julho, o ministro Nunes Marques, do TSE, determinou o restabelecimento integral dos efeitos do acórdão do TRE-SP, determinando sua execução imediata. Com isso, a cassação volta a produzir efeitos e afasta definitivamente a chapa do comando do Executivo municipal.
Com a perda dos mandatos, a Justiça Eleitoral deverá convocar eleições suplementares para que os eleitores de Narandiba escolham um novo prefeito e um novo vice-prefeito. Conforme a legislação eleitoral, quando a chapa vencedora tem o mandato cassado em decisão definitiva e a nulidade alcança a maioria dos votos válidos, é necessária a realização de um novo pleito.
Até a realização da eleição suplementar e a posse dos novos eleitos, a administração municipal deverá ser exercida interinamente conforme as regras previstas na legislação e na Lei Orgânica do Município.
A decisão representa o desfecho de um processo que investigou irregularidades na campanha eleitoral de 2024 e reafirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que a compra de votos compromete a legitimidade do processo democrático, justificando a cassação dos mandatos e a realização de uma nova eleição para que a população escolha seus representantes nas urnas.
