O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar o processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro José Dirceu e outros 14 réus ligados ao caso Mensalão. A decisão, divulgada nesta semana, beneficia nomes como José Genoíno, Delúbio Soares e Anderson Adauto.
Dirceu celebrou a decisão em suas redes sociais, afirmando que “a justiça prevaleceu” e que o tribunal reconheceu o erro do Ministério Público Federal (MPF). “Recebi com tranquilidade a notícia […] Encerro mais esse ciclo acreditando que a verdade, cedo ou tarde, sempre vem à tona”, escreveu o ex-ministro.
A decisão do STJ foi unânime, com a 1ª Seção do tribunal confirmando que os réus devem ser retirados da ação de improbidade devido a um “erro grosseiro” cometido pelo MPF. O erro ocorreu em 2009, quando a 1ª instância extinguiu a ação sem julgamento de mérito e o MPF recorreu utilizando o instrumento processual inadequado.
De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso cabível seria o agravo de instrumento, e não a apelação utilizada pelo MPF. O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, destacou que a própria 2ª Turma do STJ havia alterado sua jurisprudência nos anos seguintes, consolidando o entendimento de que o agravo de instrumento é o recurso correto nesses casos.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) chegou a reconhecer o equívoco, mas a 2ª Turma do STJ, em 2015, havia permitido o prosseguimento da ação ao considerar o erro “razoável”. Agora, o STJ reverteu o entendimento, classificando o erro do MPF como “grosseiro e inescusável”, o que levou ao encerramento definitivo da ação.
