O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou denúncia criminal contra um ex-conselheiro tutelar de Jaguapitã, no Norte Central do estado, por uma série de condutas indevidas. A Promotoria de Justiça da comarca apurou que ele, de forma reiterada, omitiu-se em suas funções oficiais para atender interesses pessoais, o que configura o crime de prevaricação. Além disso, ele violou o sigilo profissional ao divulgar informações confidenciais e dificultou o trabalho de outros conselheiros.
Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Em uma das situações, o ex-conselheiro recusou atendimento a uma criança, alegando que o cuidado caberia aos pais. Em outra ocasião, ele teria agredido a mesma criança, segurando-a pelo pescoço, causando-lhe dor, sem deixar lesões visíveis. Essa agressão teria ocorrido após um gesto obsceno supostamente feito pela criança.
Outras denúncias incluem a recusa em ajudar colegas conselheiros a conter uma criança que ameaçava cometer suicídio e a omissão ao não prestar socorro a uma colega que estava sendo agredida durante um atendimento. Além disso, ele foi acusado de quebrar o sigilo profissional, revelando informações confidenciais sobre a hospitalização de um adolescente e a identidade de uma pessoa que havia feito uma denúncia anônima.
As condutas denunciadas violam disposições do Código Penal, da Lei de Contravenções Penais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
fonte: mppr.mp
