A Lei Seca terá novas regras em todo o país. O Contran aprovou uma regulamentação que padroniza a fiscalização e cria uma etapa de triagem para identificar possíveis sinais de álcool e outras substâncias psicoativas.
Uma das novidades envolve bombons de licor, enxaguantes bucais e até pão de forma, que podem deixar resíduos temporários de álcool na boca. Se houver suspeita de interferência no teste, o motorista poderá ser submetido a uma nova avaliação.
O resultado da triagem não poderá, sozinho, gerar multa. A confirmação dependerá de outros procedimentos, e o bafômetro continuará sendo utilizado.
A regulamentação também prevê testes para detectar drogas. Nesse caso, a presença da substância não será suficiente, isoladamente, para caracterizar a infração: o agente deverá avaliar a capacidade psicomotora e registrar pelo menos dois sinais de alteração.
Em acidentes com morte, o exame para detectar álcool ou outras substâncias será obrigatório sempre que possível.
As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Parte das alterações terá prazo de 60 dias para começar a valer.
Fonte: Portal de Cidade Paranavaí
