Em uma proposta voltada à inclusão e à redução de desigualdades, o deputado estadual Adriano José protocolou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 241/2026 que prevê desconto de 50% nas taxas e preços públicos relacionados à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência (PcDs) no Paraná.
A emenda foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e busca amenizar os custos enfrentados por condutores com deficiência, que frequentemente precisam renovar a habilitação em prazos menores devido às exigências de reavaliações médicas periódicas.
Atualmente, enquanto motoristas sem deficiência podem renovar a CNH em períodos de até dez anos, muitos condutores PcDs precisam repetir o processo em intervalos menores, em alguns casos a cada três anos, o que gera despesas recorrentes e maior impacto financeiro.
Pela proposta apresentada por Adriano José, a redução de 50% abrangerá não apenas a taxa de renovação da CNH, mas também custos ligados ao exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e exame médico especial, quando exigidos.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir mais igualdade e respeito às pessoas com deficiência.
“Não é justo que quem já enfrenta maiores desafios tenha também custos mais elevados e processos mais frequentes para manter seu direito de dirigir. Precisamos construir políticas públicas que garantam dignidade e inclusão”, afirmou o deputado.
A proposta encontra respaldo em princípios previstos na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, reforçando o debate sobre acessibilidade e igualdade de condições.
A emenda já começa a repercutir entre entidades ligadas à causa PcD e, se aprovada, poderá representar um avanço importante na redução dos custos e das barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no Paraná.
