A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que pode tornar mais rígidas as punições para motoristas envolvidos em mortes no trânsito. A proposta prevê suspensão da CNH por até 10 anos em casos de homicídio culposo — quando não há intenção de matar.
Além da perda prolongada do direito de dirigir, o projeto também aumenta a pena de prisão prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a punição varia de dois a quatro anos de detenção, mas poderá passar para quatro a oito anos caso a medida seja aprovada.
O texto é de autoria da deputada federal Delegada Ione (PL-MG), que defende punições mais severas para situações em que a imprudência ou negligência no trânsito termina em tragédia. Segundo ela, a proposta reforça a responsabilidade dos condutores e busca prevenir novas mortes.
O relator do projeto, deputado Bebeto (PP-RJ), também apoiou o endurecimento das regras e afirmou que grande parte das fatalidades ocorre após graves violações do dever de cuidado por parte dos motoristas.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não está valendo. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será votado no plenário da Câmara dos Deputados.
fonte: ric
