A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece medidas para combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. O texto, que já havia passado pelo Senado, retornará para análise final dos senadores após sofrer alterações na Câmara.
A proposta, que ganhou força após a repercussão do caso envolvendo os influenciadores Felca e Hytalo Santos, cria uma série de regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco na prevenção de crimes e na supervisão de conteúdos considerados nocivos.
Entre as novidades do texto aprovado está a previsão de criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da lei. Essa entidade deverá ser criada por legislação específica e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga as plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para reduzir riscos de acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para menores, incluindo exploração e abuso sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva. O projeto também prevê mecanismos mais rigorosos para verificação da idade dos usuários e define regras para coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Em caso de descumprimento, as penalidades variam de advertências e multas — que podem chegar a R$ 50 milhões — à suspensão temporária ou até proibição definitiva das atividades no Brasil.
“Não tenho dúvida de que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento em buscar um ambiente digital mais seguro”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que comandou a votação.
Inicialmente alvo de críticas da oposição, o texto ganhou apoio após ajustes, como a retirada de dispositivos considerados censores e a previsão de que apenas autoridades competentes poderão solicitar a remoção de conteúdos ilegais. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido.
Com informações da Agência Brasil
