O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), em Brasília, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade, faz parte de uma iniciativa do governo federal para reduzir custos e tornar o processo menos burocrático.
Mesmo com a mudança, os Departamentos de Trânsito (Detrans) em todo o país continuarão a exigir que os candidatos sejam aprovados tanto na prova teórica quanto na prática. A decisão foi tomada após consulta pública realizada em outubro e entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode gerar uma economia de até 80% para quem busca a habilitação, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros). Atualmente, o custo médio para tirar a CNH chega a cerca de R$ 3,2 mil, variando conforme o estado.
Instrutores autônomos e menos aulas obrigatórias
As autoescolas seguem autorizadas a funcionar, porém deixam de ser a única opção. A quantidade mínima de aulas teóricas deixa de ser exigida, enquanto a carga horária prática mínima cai de 20 para 2 horas. As aulas poderão ser ministradas também por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Esses profissionais passarão por cursos de formação, que poderão ser realizados de forma digital, com conteúdo padronizado, avaliação obrigatória e controle tecnológico para garantir a qualidade do serviço. Apenas instrutores credenciados oficialmente poderão atuar, com identificação pela Carteira Digital de Trânsito.
Medida segue modelos internacionais
Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo é mais livre e focado na responsabilidade do cidadão.
A pasta também argumenta que facilitar o acesso à habilitação deve contribuir para reduzir o número estimado de 20 milhões de pessoas que dirigem sem CNH no país, promovendo mais segurança no trânsito.
O candidato continuará obrigado a passar pelos exames teórico e prático, que permanecem como etapa essencial para garantir que o motorista esteja devidamente apto a conduzir veículos.
