Em busca de maior liberdade na gestão orçamentária, o governo articula com a base parlamentar uma alteração crucial na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é retirar a obrigatoriedade de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 siga rigorosamente a meta fiscal de superávit primário de R$ 34 bilhões. A manobra, segundo fontes do Congresso, visa criar uma margem de manobra para o Executivo na elaboração do orçamento.
De acordo com deputados da base, a proposta é modificar o artigo 2º da LDO, que atualmente exige a compatibilidade da LOA com a meta de superávit. O texto em questão determina que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2026 e a execução da respectiva Lei (…) deverão ser compatíveis com a meta de superavit primário de R$ 34,2”. A alteração, portanto, busca remover essa amarra.
A mudança no texto da LDO também tem o potencial de mitigar pressões do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao cumprimento da meta fiscal. Ao flexibilizar a exigência, o governo espera garantir maior liberdade na execução do orçamento, podendo, por exemplo, trabalhar com a banda inferior da meta, que prevê um superávit menor ou até mesmo déficit zero.
Em paralelo, o Ministério da Fazenda planeja apresentar novas propostas legislativas para recuperar medidas provisórias que foram derrubadas pelo Congresso. Estas propostas visam aumentar a arrecadação por meio da taxação de aplicações financeiras e outras fontes, buscando compensar eventuais perdas de receita e garantir o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que as medidas garantam cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação, além de uma economia de R$ 10 bilhões.
As novas propostas serão divididas em dois projetos de lei distintos. Um deles se concentrará em medidas para aumentar a receita, como a taxação de apostas esportivas (Bets) e fintechs. O outro projeto abordará o corte de despesas, buscando otimizar a alocação de recursos e reduzir o endividamento público. A expectativa é que os textos sejam encaminhados em breve ao Congresso Nacional.
