O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e do empresário Maurício Camisotti. A decisão foi proferida em julgamento virtual da Segunda Turma do STF, que agora analisa se referenda a determinação individual do ministro, emitida em 12 de setembro.
Os dois empresários são investigados pela Polícia Federal em um inquérito que apura descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida cautelar visa garantir o andamento das investigações, conforme justificativa apresentada pelo ministro Mendonça.
Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na quinta-feira (25), Antonio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, negou as acusações e afirmou que apresentará documentos à Polícia Federal para comprovar sua inocência. A defesa dos empresários ainda não se manifestou sobre o voto do ministro Mendonça.
Mendonça justificou sua decisão afirmando que as investigações apontam para “uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”. O ministro ressaltou a necessidade de interromper a ação do grupo para evitar maiores danos.
O julgamento virtual no STF prossegue até a próxima sexta-feira (3), com os votos pendentes dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento deste caso. A decisão final da Segunda Turma terá impacto direto no andamento das investigações e na situação dos acusados.
