O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou seu repúdio às sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Corte classificou a medida como “injusta”, alinhando-se à indignação expressa pelo próprio ministro.
A decisão do governo americano, baseada na Lei Magnitsky, estende as sanções já aplicadas a Alexandre de Moraes, gerando forte reação no meio jurídico brasileiro. O STF argumenta que as autoridades dos EUA foram induzidas por uma narrativa distorcida dos fatos, ignorando o reconhecimento da sociedade brasileira à importância do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por atentado à democracia.
“Estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, defendeu o STF em sua nota. A ausência da assinatura do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no documento, é interpretada como um sinal de amplo apoio institucional a Moraes e sua família.
O ministro Alexandre de Moraes também se pronunciou, classificando a sanção como “ilegal e lamentável”. Em nota, ele afirmou que a medida “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, contrastando com a história dos Estados Unidos. Moraes reafirmou seu compromisso de continuar a julgar com independência e imparcialidade.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, declarou Moraes, em tom de firmeza.
