Após uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, gerar um impacto bilionário no mercado financeiro, representantes de bancos intensificaram o contato com ministros da Corte. O objetivo é expressar as preocupações do setor em relação à segurança jurídica e às possíveis consequências da medida. As instituições financeiras buscam clareza sobre a aplicação de leis estrangeiras em território nacional.
Uma das reuniões ocorreu nesta terça-feira (19) entre o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o ministro Cristiano Zanin. Zanin é o relator da ação que questiona a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos. Outro ministro, que também recebeu executivos do setor, manifestou preocupação com a insegurança jurídica gerada.
Na decisão questionada, Dino afirmou que transações financeiras que envolvam determinações de estados estrangeiros dependem de autorização do STF. A medida foi proferida no âmbito de um processo sobre a legitimidade de municípios brasileiros para buscarem indenizações no exterior pelo desastre de Mariana (MG). A declaração gerou apreensão no setor bancário.
A expectativa é que a ação relatada por Zanin traga uma definição mais clara sobre a aplicação da Lei Magnitsky. O ministro aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar prosseguimento ao caso. A Lei Magnitsky, que já foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump, prevê sanções financeiras e pode impactar bancos brasileiros com conexões no sistema financeiro americano.
A medida de Dino impede os bancos de recorrerem diretamente, já que não são parte da ação original movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A situação aumenta a pressão para que o STF defina parâmetros claros sobre a validade de sanções internacionais no Brasil. A busca por interlocutores no Supremo é uma estratégia para mitigar os riscos e buscar segurança jurídica.
