O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), pedir ao Congresso Nacional que inclua expressamente na Lei da Ficha Limpa a inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto (Solidariedade), que tentava disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas em 2026. O tribunal manteve o veto à candidatura após condenação a quatro anos e dois meses de prisão por agredir a companheira.
A proposta busca dar mais clareza à legislação e evitar dúvidas sobre quais condenações impedem uma candidatura. O TSE encaminhará a manifestação às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para análise.
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como histórico e destacou o papel da Justiça Eleitoral na evolução da interpretação das leis.
fonte: metrópoles
