A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta quinta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta as multas contra o uso e a venda de cerol e linha chilena. As penalidades chegam a R$ 50 mil, com possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos comerciais.
A medida foi aprovada após o grave acidente envolvendo Miguel Arthur Firmínio Andreazzi, de 10 anos, em Paiçandu, na região de Maringá. O menino está internado em estado grave na UTI do Hospital Universitário (HU) após ter o pescoço atingido por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta.
Pelo projeto, a multa para quem for flagrado com o material para uso em pipas sobe de R$ 500 para R$ 20 mil. Se houver acidente, o valor poderá chegar a R$ 50 mil.
Para comerciantes, a penalidade aumenta de R$ 1 mil para R$ 50 mil, além da possibilidade de perda do alvará. Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar, conforme as regras previstas na proposta.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e da Guarda Municipal. A população também poderá denunciar irregularidades pelo telefone 153.
De autoria do vereador Flávio Mantovani, o Projeto de Lei nº 18.421/2026 atualiza a legislação municipal de combate ao cerol e à linha chilena, materiais que representam risco grave para ciclistas, motociclistas e pedestres.
fonte: GMC online
