A conta de água e esgoto no Paraná terá redução de 25% na tarifa mínima pelos próximos cerca de 30 meses, após decisão aprovada nesta terça-feira (23) pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
A medida foi tomada depois que a Sanepar recebeu quase R$ 4 bilhões da União, referentes a um precatório de uma ação judicial na qual a companhia teve reconhecida a imunidade tributária recíproca.
De acordo com a decisão da Agepar, metade do valor — aproximadamente R$ 1,97 bilhão — será destinada diretamente à modicidade tarifária, ou seja, à redução das tarifas pagas pelos consumidores. Isso garante um desconto de 25% na tarifa mínima de água e esgoto para todos os usuários.
A outra metade também será aplicada no setor de saneamento, mas sem impacto nas contas, sendo destinada a investimentos em ampliação da rede de esgoto, segurança hídrica, redução de perdas operacionais e ações voltadas a populações em situação de vulnerabilidade.
A Sanepar terá até 30 dias para implementar a redução nas faturas. Na prática, um consumidor residencial de Curitiba que hoje paga R$ 101,91 na tarifa mínima passará a pagar R$ 76,44 — uma economia mensal de R$ 25,47.
Segundo a Agepar, o desconto deve permanecer por aproximadamente 30 meses, atingindo todos os consumidores na tarifa mínima, mas sem alteração no valor cobrado pelo consumo excedente.
A decisão foi tomada após um processo regulatório considerado excepcional, que incluiu análise técnica, consulta pública e audiência pública devido ao caráter extraordinário do repasse bilionário recebido pela companhia.
fonte: ric
