O deputado estadual Adriano José, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, um pedido para que o Projeto de Lei Federal nº 5.967/2023 seja incluído na pauta de votação. A proposta estabelece limites para a jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares em todo o país, representando um importante avanço na valorização da categoria.
O documento enviado ao Senado destaca a relevância institucional, social e operacional da medida, que busca criar parâmetros nacionais para a carga horária dos militares estaduais. O objetivo é garantir maior previsibilidade nas escalas de serviço, regulamentar a compensação de horas excedentes e promover melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela segurança da população.
Uma das principais bandeiras do mandato de Adriano José é a valorização dos policiais e bombeiros militares. Segundo o parlamentar, a discussão sobre jornada de trabalho vai além de questões administrativas, estando diretamente ligada à qualidade de vida dos profissionais e à eficiência do serviço prestado à sociedade.
O Projeto de Lei nº 5.967/2023 prevê o limite de 144 horas mensais para a jornada ordinária da categoria, buscando reduzir excessos na carga de trabalho, ampliar a previsibilidade das escalas e assegurar mecanismos de compensação para horas extras, sem comprometer a capacidade operacional das corporações.
Além de defender a tramitação da proposta, Adriano José apresentou uma sugestão de emenda para aprimorar a redação do texto, com o objetivo de evitar interpretações divergentes sobre escalas de plantão e banco de horas, garantindo maior segurança jurídica.
No Paraná, o deputado também é autor do Projeto de Lei nº 839/2023, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares no estado. Para ele, a criação de um parâmetro nacional representa um avanço histórico para a categoria e fortalece iniciativas já discutidas em âmbito estadual.
Adriano José destaca que jornadas excessivas podem causar desgaste físico e emocional, aumentar o estresse, prejudicar a convivência familiar e impactar diretamente o desempenho profissional. Segundo o parlamentar, cuidar da saúde física e mental dos agentes de segurança é essencial para fortalecer a segurança pública e garantir melhores serviços à população. A expectativa é que a proposta avance no Congresso Nacional e se torne um marco na valorização dos profissionais da segurança pública brasileira.
