Placas Mercosul: Projeto que prevê retorno de cidade e estado avança na Câmara

O padrão das placas de veículos no Brasil pode passar por uma nova alteração nos próximos meses. No dia 8 de abril de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a volta da identificação do município, do estado e da bandeira nas placas do modelo Mercosul.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, já havia sido aprovada pelo Senado Federal e agora tramita em caráter prioritário na Câmara. O objetivo é reverter uma das principais críticas ao modelo atual, adotado no país desde 2018: a ausência de informações regionais visíveis na placa.

Segundo defensores do projeto, a mudança pode contribuir para o reforço da segurança pública, facilitando a identificação rápida de veículos suspeitos por agentes de trânsito e forças policiais. Além disso, parlamentares afirmam que a inclusão do município e do estado também ajuda a valorizar a identidade cultural de cada região e torna mais fácil reconhecer quando um veículo é de outra localidade.

Com uma frota nacional estimada em quase 133 milhões de veículos, a possível alteração teria impacto direto em milhões de motoristas. Caso o texto seja sancionado, a proposta prevê um prazo de um ano para que as novas regras entrem em vigor. A medida, porém, gera preocupação sobre eventuais custos adicionais, como taxas para substituição das placas, especialmente considerando as mudanças frequentes no padrão brasileiro nos últimos anos.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como a tramitação é conclusiva, se for aprovado sem alterações e não houver pedido de votação em plenário, o texto poderá ser encaminhado diretamente para sanção presidencial. Caso haja modificações, a proposta precisará retornar ao Senado para nova avaliação antes da aprovação final.