A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados. A proposta já havia sido avalizada pelo Senado Federal no ano passado e agora segue para sanção do presidente da República.
A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, o que possibilitou a análise direta no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
A medida atende a uma antiga demanda do setor varejista e estabelece regras específicas para a comercialização. O texto autoriza a instalação de farmácia ou drogaria dentro dos supermercados, desde que o espaço seja físico, delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, sem integração com as demais áreas do estabelecimento.
O projeto também determina a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no local.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que acompanha dados sobre a comercialização de medicamentos para embasar campanhas e ações voltadas ao uso racional desses produtos. O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, ressaltou que o acesso a informações sobre o consumo é essencial para orientar a população. Segundo ele, o farmacêutico é o profissional habilitado a esclarecer dúvidas sobre efeitos colaterais, interações medicamentosas, formas corretas de uso e adesão ao tratamento.
Pela proposta, medicamentos de uso controlado permanecem sujeitos a regras específicas e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.
A iniciativa dividiu opiniões entre os parlamentares. Defensores afirmam que a ampliação dos pontos de venda pode estimular a concorrência e contribuir para a redução de preços. Já críticos alertam para possíveis impactos na saúde pública, especialmente pelo risco de incentivo à automedicação.
Dentro da base governista também houve divergências: parte dos deputados apoiou o texto após as mudanças feitas pelo Senado, enquanto outros mantiveram posição contrária à liberação da venda em supermercados.
