O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), iniciou os pagamentos do Auxílio Social Mulher Paranaense, benefício destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ao todo, 55 pagamentos foram autorizados nesta primeira etapa. A ação integra o Programa Recomeço, política pública voltada à proteção e ao fortalecimento da autonomia das paranaenses em situação de alto risco.
O auxílio oferece meio salário-mínimo (R$ 759,00), com valores adicionais para gestantes, lactantes, mães de crianças de 0 a 6 anos e mulheres com dependentes com deficiência. O objetivo é garantir suporte emergencial para que as beneficiárias consigam romper o ciclo de violência com segurança, mobilidade e autonomia financeira. O programa é coordenado pela Semipi, em parceria com municípios, organizações sociais e empresas privadas.
Podem receber o benefício mulheres atendidas pela rede municipal e que cumpram requisitos como: afastamento da residência em razão de risco iminente de morte; situação comprovada de violência doméstica ou familiar; existência de medida protetiva; vulnerabilidade socioeconômica; e residência no estado do Paraná. O pagamento é feito diretamente em conta bancária da beneficiária, com duração de até 12 meses. O recurso é de uso livre, podendo ser aplicado em despesas essenciais, como aluguel, alimentação e transporte.
A secretária Leandre Dal Ponte destacou o impacto da iniciativa.
“O Programa Recomeço garante apoio imediato para mulheres em situação de risco extremo. É um recurso que representa segurança, autonomia e a chance real de reconstrução de vida”, afirmou. Ela reforçou que a expectativa é de que todas as beneficiárias recebam o auxílio ainda antes do Natal.
A diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris, explica que mais de 70 solicitações foram analisadas. “Após a triagem técnica, 55 mulheres atenderam plenamente aos critérios. Já iniciamos o primeiro processo de pagamento e esperamos que todas recebam o benefício antes do Natal”, disse.
Além do apoio emergencial, o Programa Recomeço também desenvolve ações de qualificação profissional, empregabilidade e articulação com o setor produtivo, ampliando as oportunidades de independência financeira. A política envolve a atuação integrada de profissionais da assistência social, do sistema de justiça, gestores públicos e entidades da sociedade civil.
A violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, abrange condutas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais que causem dor, humilhação, dano ou sofrimento à mulher, independentemente de convivência atual com o agressor.
O Paraná também implementou duas novas tecnologias para reforçar a proteção às vítimas. Uma delas é o Projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público. O projeto, em fase-piloto desde setembro em Curitiba, monitora agressores com tornozeleira eletrônica e alerta as vítimas por meio de smartphone caso haja aproximação proibida. A iniciativa deve ser expandida para cidades do interior a partir de 2026.
Outra inovação é o Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica, ferramenta inédita no país em desenvolvimento pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp). Utilizando dados de boletins de ocorrência de 2010 a 2023, o sistema usa inteligência artificial para identificar o risco de reincidência de agressões e orientar ações preventivas das forças de segurança, com foco em evitar novas violências e salvar vidas.
fonte: tnonline
