O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (26) com a sanção da lei pelo governador Cláudio Castro (PL), marcando um avanço na proteção feminina.
A legislação estabelece critérios para a comercialização e uso do produto. O spray deverá ter concentração máxima de 20% e ser vendido exclusivamente em farmácias, mediante identificação do comprador. Cada pessoa poderá adquirir no máximo duas unidades por mês, e a venda é restrita a maiores de 18 anos ou maiores de 16 com autorização dos responsáveis.
Um aspecto relevante da nova lei é a previsão de distribuição gratuita do spray para mulheres com medidas protetivas em vigor. Nesses casos, o agressor será responsabilizado pelo ressarcimento do valor do produto, enquanto a decisão judicial estiver válida, aumentando a proteção das vítimas de violência doméstica.
A deputada Sarah Poncio, uma das principais articuladoras da lei, celebrou a sanção como uma vitória para as mulheres fluminenses. “A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, declarou a deputada.
Poncio também relatou ter percebido um certo desconforto por parte de alguns homens durante a discussão da lei. Segundo a deputada, essa reação evidenciaria um incômodo com o fato de as mulheres estarem buscando um direito de defesa, mostrando a importância da medida para garantir a segurança e autonomia femininas.
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