O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de Narandiba (SP), Danillo Carvalho dos Santos (Republicanos), por captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), também determina que o prefeito pague uma multa de R$ 5 mil.
A vice-prefeita eleita, Joana Rita Ribas Branco (MDB), que havia sido condenada na sentença de primeira instância, morreu em 24 de agosto, aos 47 anos, em decorrência de um câncer. Mesmo assim, a ação referente à sua cassação seguiu tramitando, pois envolvia outros investigados e fundamentos jurídicos.
A decisão do TRE-SP confirma o entendimento da 261ª Zona Eleitoral, em Pirapozinho, após ação apresentada pela coligação “Narandiba Para Todos” (PDT, PRD e PSB) e pelo então candidato Luiz Carlos Porto Martins (PSB).
De acordo com a denúncia, a compra de votos foi realizada por meio de pagamentos via Pix e entrega de materiais de construção. Testemunhas afirmaram que o irmão da vice-prefeita abordava eleitores com promessas de dinheiro. A quebra de sigilo bancário apontou que Danillo e sua esposa, Flávia Pereira dos Santos, eram responsáveis pelos pagamentos, que variavam entre R$ 300 e R$ 5 mil por voto.
No voto, o relator do caso, juiz Cláudio Langroiva, destacou que as provas — incluindo depoimentos, comprovantes de transferências e extratos bancários — demonstram o fluxo de dinheiro destinado à compra de votos. O TRE-SP também confirmou a exclusão de Flávia e do irmão da vice do processo, seguindo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina que pessoas não candidatas não podem ser rés em ações por captação ilícita de sufrágio.
A decisão ainda não é definitiva e o prefeito pode recorrer ao TSE.
Nota oficial
Em comunicado nas redes sociais, Danillo Carvalho afirmou que respeita a decisão, mas discorda de pontos essenciais. Por isso, segundo ele, o caso será levado à instância superior, em Brasília (DF), que dará a decisão final.
