Com a rotina cada vez mais acelerada, é comum encontrar trabalhadores em plena atividade mesmo em dias de feriado. Comércio aberto, restaurantes funcionando e serviços essenciais operando normalmente fazem parte da realidade de muitas cidades brasileiras. Mas, afinal, o que a lei diz sobre o trabalho nesses dias? E quais são os direitos de quem precisa deixar o descanso de lado?
O que é permitido?
A legislação trabalhista brasileira estabelece que o trabalho em feriados, em regra, é proibido. No entanto, há exceções importantes. Setores como saúde, transporte, segurança e serviços essenciais podem funcionar normalmente. Já o comércio depende de autorização prevista em convenção coletiva da categoria.
Além disso, acordos coletivos podem permitir que empresas de outros setores também funcionem nesses dias.
Direito ao pagamento em dobro
Quando o trabalhador é convocado para atuar no feriado, ele tem direito ao chamado pagamento em dobro, ou seja, recebe o valor daquele dia com acréscimo de 100%. A única situação que dispensa esse pagamento extra é quando a empresa concede uma folga compensatória em outro dia.
Se a folga não for concedida, o pagamento em dobro é obrigatório.
Por que esse direito é tão importante?
O descanso em feriados não é apenas uma folga comum. Ele tem função social e de saúde: garante tempo para convívio familiar, lazer e recuperação física e mental. Por isso, quando o trabalhador é privado desse dia, a lei prevê a compensação financeira ou a reposição do descanso.
Especialistas apontam que, ao ignorar essas regras, as empresas podem prejudicar a saúde do trabalhador e ainda enfrentar sanções administrativas e judiciais.
Problemas e abusos ainda são comuns
Mesmo com regras claras, muitos trabalhadores relatam ser escalados para trabalhar em feriados sem receber em dobro e sem folga compensatória. Em casos assim, eles podem procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.
Além do pagamento irregular, o trabalhador pode requerer horas extras, adicional e, em situações extremas de abuso, até indenização por danos morais.
Um tema que merece atenção
O debate sobre trabalho em feriados volta à tona sempre que datas comemorativas se aproximam. Por um lado, há a necessidade de manter serviços essenciais e movimentar a economia; por outro, existe o direito fundamental ao descanso.
Para evitar conflitos e prejuízos, especialistas recomendam que empresas sigam fielmente as regras e que trabalhadores estejam atentos aos seus direitos.
Veronilde Oliveira de Almeida Junior
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