O Senado Federal deu um importante passo no combate à pedofilia ao aprovar, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida, que visa endurecer a legislação penal, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que agiliza sua tramitação. O senador Márcio Bittar (União-AC), relator da proposta, defendeu a iniciativa, classificando o abuso e a exploração sexual de menores como “crime covarde”.
De acordo com a proposta, crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente e o favorecimento da prostituição infantil se tornam inafiançáveis. A medida também abrange a divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis, a produção, o armazenamento e a distribuição de pornografia infantil, além do aliciamento de menores para fins sexuais.
O senador Bittar justificou a proposta afirmando que “todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável”. Para ele, o autor do delito deve permanecer preso durante todo o julgamento, prevenindo a reincidência.
Além do endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças, o projeto também amplia o rol de crimes hediondos, incluindo peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa. A medida demonstra um esforço do legislativo em combater crimes graves em diversas esferas.
