A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou sérias preocupações quanto à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Congresso Nacional. Em declarações recentes, Tebet manifestou o receio de que a aprovação da PEC possa comprometer a integridade do regimento interno da Casa e, mais grave, a própria Constituição Federal. A ministra argumenta que a proposta, ao dificultar investigações e processos de prisão contra parlamentares, representa um ataque à democracia.
Segundo Tebet, a insistência do Congresso em revisar uma decisão já tomada em plenário, como a rejeição do voto secreto para a PEC, configura um precedente perigoso. “Revisitar essa questão não só é inconstitucional, mas coloca em risco a democracia como nós conhecemos”, afirmou a ministra. Ela alertou que tal manobra poderia abrir caminho para que políticos derrotados em eleições futuras questionem os resultados, minando a legitimidade do processo democrático.
A ministra elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), descrevendo-o como um “baluarte da democracia e da soberania”. A declaração ocorre em meio a debates acalorados sobre os limites do poder legislativo e a importância da independência entre os poderes. Tebet enfatizou que a defesa da democracia e da soberania nacional deve ser integral, sem concessões.
Tebet participou de um seminário sobre risco fiscal judiciário, onde abordou a necessidade de revisar a judicialização fiscal. Segundo ela, essa revisão se assemelha a uma reforma administrativa, e o governo está empenhado em demonstrar o impacto crescente da judicialização nas contas públicas. A ministra busca soluções para otimizar a gestão fiscal e garantir a sustentabilidade das finanças do país.
