A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manifestou forte preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa dificultar investigações e prisões de parlamentares. Em declaração contundente, Tebet expressou o receio de que o Congresso Nacional possa “rasgar” o regimento interno e a Constituição Federal ao votar a matéria. A ministra questiona a legitimidade da proposta, que já enfrenta resistência no parlamento.
Para Tebet, a insistência do Congresso em revisar decisões já tomadas, como a questão do voto secreto na PEC, representa um ataque à democracia. Ela alerta para o perigoso precedente que essa manobra pode abrir, equiparando-a a uma contestação dos resultados eleitorais por parte de políticos derrotados. A ministra enfatiza que a revisão de uma decisão democraticamente tomada põe em xeque os pilares da soberania popular.
“O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que estão contra essa PEC. Revisitar essa questão não só é inconstitucional, mas coloca em risco a democracia como nós conhecemos”, afirmou Tebet, demonstrando sua preocupação com os rumos da votação. Em contrapartida, a ministra elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-o como um “baluarte da democracia e da soberania”.
Além das questões políticas, Tebet abordou a crescente judicialização fiscal no Brasil, durante um seminário organizado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a ministra, a revisão desse processo é comparável a uma reforma administrativa, e o governo pretende apresentar um estudo detalhado sobre o impacto da judicialização nas contas públicas.
