O Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio de pagamentos do programa Pé-de-Meia após identificar uma série de irregularidades na concessão do benefício.
A decisão cautelar foi anunciada nesta última quarta-feira (18) e obriga o Ministério da Educação a suspender, no prazo de até 60 dias, todos os pagamentos considerados irregulares.
Entre as falhas mais graves, o TCU apontou que 2.712 beneficiários tinham CPF vinculado a pessoas já falecidas, o que indica problemas no cruzamento de dados. Além disso, 12.877 estudantes receberam valores mesmo com renda acima do permitido pelo programa.
O relatório também recomenda uma revisão completa do cadastro, com melhorias na integração entre os sistemas do MEC e o Cadastro Único, principal base de dados de programas sociais do país.
Outro ponto destacado pela Corte foi uma inconsistência revelada em reportagem do jornal Estadão: o número de beneficiários divulgados era superior à quantidade de matrículas registradas em escolas públicas.
Criado pelo governo federal em novembro de 2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio público.
O programa prevê:
• R$ 200 mensais por matrícula e frequência
• Incentivos adicionais para estudantes da EJA
• R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído (retirado após a formatura)
• Bônus de R$ 200 pela participação no Enem
Somando todos os benefícios, o valor pode chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio.
fonte: ric
