O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026, conduzido pelo Ministério da Educação (MEC). A medida foi tomada após representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS), que apontou para a não aquisição de um volume significativo de livros, mesmo com recursos disponíveis. A decisão do TCU visa esclarecer a situação e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a denúncia, cerca de 52 milhões de livros didáticos deixaram de ser comprados, afetando diversas áreas do ensino como História, Geografia, Ciências, Artes, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O impacto dessa falha recai sobre milhões de estudantes da rede pública de educação básica, comprometendo o acesso a materiais essenciais para o aprendizado.
O MEC alega que o orçamento de R$ 2,04 bilhões foi insuficiente para suprir a demanda, estimada em R$ 3,5 bilhões, o que demonstra, segundo a representação, falhas de planejamento. Diante disso, o TCU determinou a abertura de um processo de apuração, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, para investigar as possíveis violações à Constituição Federal e ao Plano Nacional de Educação.
Para o deputado Sanderson, a atuação do TCU é crucial para “restaurar a legalidade, garantir a transparência e proteger os recursos públicos”. Ele destaca que a negligência do MEC compromete o direito à educação de milhões de estudantes. A representação solicita a verificação da compatibilidade entre o orçamento e a execução do PNLD, a identificação de responsáveis e a eventual suplementação orçamentária para garantir a entrega dos livros.
