A Companhia de Saneamento do Paraná passará a aplicar, a partir do dia 15, a nova Tarifa Social de Água e Esgoto, com descontos que podem chegar a 50% para famílias de baixa renda. A medida alcança 228.137 famílias e está prevista na Lei Federal nº 14.898/2024, que concede abatimento para unidades com consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água.
Quem já participa do programa Água Solidária continuará com descontos ainda mais vantajosos, que podem chegar a 80%. Com a manutenção dos dois modelos, o total de famílias beneficiadas nos municípios atendidos pela companhia chega a 608.177.
Mesmo com a possibilidade de unificação dos programas, o Governo do Paraná, a Sanepar e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná decidiram, após audiências públicas, manter as duas iniciativas em funcionamento.
Segundo o presidente da Sanepar, Wilson Bley, os beneficiários do Água Solidária não terão nenhum direito reduzido. Ele afirmou que o programa seguirá ativo, com descontos superiores aos previstos na legislação federal.
A nova tarifa social prevê desconto de até 50% na categoria residencial, variando conforme o consumo. O benefício é aplicado apenas aos primeiros 15 m³ de água por mês. O volume que ultrapassar esse limite será cobrado pela tarifa normal.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham beneficiário do BPC no mesmo endereço. Cada CPF poderá ter apenas uma unidade consumidora com o desconto.
A aplicação do benefício será automática para quem já consta no CadÚnico. De acordo com o gerente-geral comercial da Sanepar, Sergio Augusto Portela, o cruzamento de dados permitirá a concessão automática do desconto, sem necessidade de novo cadastro.
A companhia alerta que o benefício pode ser cancelado em casos de ligação clandestina, fraudes, danos aos equipamentos ou compartilhamento irregular de instalações.
O programa Água Solidária, criado em 1991, segue em funcionamento e atende famílias que moram em imóveis de até 70 m², com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo máximo de 10 mil litros por mês. Para participar, é necessário solicitar o cadastro nas Centrais de Relacionamento da companhia.
Atualmente, o Água Solidária atende mais de 380 mil famílias. Uma das beneficiadas é a diarista Vanusa Nascimento Souza, moradora do bairro Sítio Cercado, em Curitiba, que relata a importância do desconto no orçamento familiar.
Por fim, foi autorizado um reajuste de 2,7% nas tarifas para os demais consumidores a partir do dia 15, como forma de manter o equilíbrio financeiro dos contratos e garantir a ampliação do acesso à água potável.
