O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto favorável ao recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta sexta-feira (14). A decisão, que agora aguarda o posicionamento dos demais membros da Primeira Turma do STF, pode levar o parlamentar a responder por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de tentar interferir no andamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia da PGR detalha que Eduardo Bolsonaro teria atuado no exterior, especificamente nos Estados Unidos, buscando criar um ambiente de intimidação sobre o STF. A acusação sustenta que o deputado buscou pressionar ministros da Corte através de articulações com o governo americano, visando a imposição de sanções internacionais contra o Brasil. O objetivo, segundo a PGR, seria impedir o avanço da ação penal que condenou Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa com o intuito de permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Em seu voto, Moraes enfatizou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, ressaltando a articulação para a aplicação de sanções por parte do governo dos EUA. O ministro destacou a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo então governo Donald Trump, sob a alegação de injustiças contra Jair Bolsonaro. Curiosamente, o próprio Moraes, sua esposa e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também tiveram vistos cancelados, além de serem alvos das medidas previstas na Lei Magnitsky.
De acordo com o ministro, a intenção de Eduardo Bolsonaro era clara: “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado”. A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão, conforme previsto na legislação brasileira.
O julgamento segue no plenário virtual da Primeira Turma do STF até o dia 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque. Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, uma ação penal será formalmente aberta contra o deputado. Por outro lado, se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado, encerrando a análise do caso no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
