A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde sábado (22), ele está recolhido em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A sessão extraordinária, realizada no formato virtual, teve início às 8h. A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito.
Bolsonaro foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava durante o cumprimento da prisão domiciliar. Segundo relatório da PF, ele teria usado um ferro de solda para danificar o equipamento. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o ato e atribuiu a atitude a um quadro de “paranoia” provocado por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou também a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para frente do condomínio onde o pai estava em prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo o ministro, a manifestação poderia facilitar uma eventual fuga.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes, ao defender a necessidade da prisão para “garantir a aplicação da lei penal”.
“Ecossistema criminoso”, afirma Dino
No voto escrito, o ministro Flávio Dino afirmou que a vigília organizada em área densamente habitada representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores da região em risco. Ele citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de fuga de aliados do ex-presidente.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou Dino.
A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente atravessava “confusão mental” decorrente de interação medicamentosa que afetaria o sistema nervoso central. Um pedido de prisão domiciliar humanitária havia sido protocolado no dia anterior à prisão, mas foi rejeitado. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou integralmente o relator, sem apresentar voto próprio.
Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado. Por 4 votos a 1, foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de promover um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Até agora, a Turma rejeitou os primeiros recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados na mesma ação penal, que atingiu o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Entre eles está Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão, mas sem potencial para alterar o resultado — encerra-se nesta segunda-feira (24).
Também seria possível recorrer por meio de embargos infringentes, utilizados para tentar reverter condenações baseadas em votos divergentes. No entanto, a jurisprudência do STF autoriza esse tipo de recurso somente quando há mais de um voto pela absolvição, o que não ocorreu.
Em casos semelhantes, Moraes determinou a execução imediata da pena após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que recursos posteriores seriam “meramente protelatórios”.
fonte: obemdito
