O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um marco significativo nesta quinta-feira, com a formação de maioria na Primeira Turma para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por seu envolvimento em uma organização criminosa. A acusação central é a de que essa organização teria planejado e executado a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, abalando as estruturas democráticas do país.
A ministra Cármen Lúcia proferiu o voto decisivo, consolidando a maioria necessária para a condenação. O julgamento, que se estendeu por duas semanas, é conduzido por um colegiado de cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A complexidade do caso e a importância das figuras envolvidas atraíram a atenção da mídia e da sociedade.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor da condenação de todos os réus. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux apresentou uma divergência, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de parte dos acusados, e restringindo a condenação a Mauro Cid e Walter Braga Netto. A diversidade de posicionamentos demonstra a complexidade jurídica e política do caso.
Com a adesão de Cármen Lúcia à corrente majoritária, a condenação de Bolsonaro se tornou praticamente certa. Contudo, ainda resta o voto do ministro Cristiano Zanin, que poderá influenciar a dosimetria das penas a serem aplicadas. Há uma expectativa de que Zanin apresente um “voto médio”, buscando um equilíbrio entre as posições mais severas e as mais brandas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seus aliados arquitetaram uma estrutura para subverter o Estado Democrático de Direito e manter o então presidente no poder à força. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A defesa ainda poderá recorrer da decisão por meio de embargos infringentes, caso haja votos divergentes suficientes.
