O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma, consolidou nesta quinta-feira (11) a maioria dos votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, acusados de envolvimento em uma trama golpista. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, selando o placar de 4 a 1 contra o ex-presidente.
O julgamento, iniciado com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, teve como único voto divergente o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro. A decisão representa um marco na responsabilização por atos que atentam contra a democracia brasileira.
Em seu voto, Zanin apontou Bolsonaro como o “líder a ser seguido” dentro da organização criminosa. Ele enfatizou que o ex-presidente estava ciente e conivente com todas as ações do grupo, “anuindo a cada passo ou tomando a frente pra conclamar a população a atos concretos”, nas palavras do ministro.
Zanin também refutou a tese de que os atos de Bolsonaro seriam meramente preparatórios e, portanto, não puníveis. Para o ministro, a ação criminosa foi coordenada e resultou em estratégias diversas, incluindo a tentativa de cooptar as Forças Armadas e o fomento de ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A Primeira Turma do STF agora debaterá a dosimetria das penas, que definirá o tamanho da punição de cada réu.
Este julgamento é um divisor de águas na análise de crimes contra a democracia no Brasil. A utilização de plataformas digitais, a organização dos atos e a responsabilização de lideranças políticas por iniciativas que atentam contra as instituições democráticas são pontos de destaque nesse caso.
