O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu enfaticamente às sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família. Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a Corte classificou a medida como “injusta”, demonstrando apoio institucional a Moraes e seus familiares. As sanções foram aplicadas sob a Lei Magnitsky, o mesmo dispositivo utilizado anteriormente contra o ministro.
O STF expressou lamento, argumentando que as autoridades americanas foram induzidas por uma narrativa que não reflete a realidade. A Corte destacou a importância histórica do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por atentado à democracia, enfatizando que o processo respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa e a total publicidade. “Estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, afirmou o STF na nota.
A nota do STF também reforça a percepção de injustiça, argumentando que a extensão das sanções financeiras a um familiar de Moraes é particularmente inadequada. O tribunal defende que o ministro tem atuado de forma independente e dentro dos limites da lei e da Constituição. A ausência da assinatura do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na nota, indica um alto grau de consenso e apoio de todo o tribunal à Moraes neste momento.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, qualificando a sanção contra sua esposa como “ilegal e lamentável”. Em nota, Moraes afirmou que a aplicação do dispositivo legal contrasta com a história dos Estados Unidos e representa uma violação do Direito Internacional, da Soberania do Brasil e da independência do Judiciário.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, declarou Moraes. O ministro concluiu reafirmando seu compromisso de continuar julgando com independência e imparcialidade, apesar das sanções.
