O Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou séria preocupação com a chamada PEC da Blindagem, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. Ministros da Corte temem que a proposta possa facilitar a infiltração e o fortalecimento de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. A análise da PEC ocorre em um momento de crescente preocupação com a influência do crime organizado na política nacional.
Um dos exemplos que corroboram essa preocupação é o caso ‘TH Jóias’, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) revelaram um plano da quadrilha para nomear policiais ligados à facção em cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), evidenciando a busca por influência política.
A PEC da Blindagem, defendida por parlamentares do Centrão, visa ampliar as restrições para medidas cautelares, dificultar a abertura de processos e reforçar o foro privilegiado de deputados, senadores e presidentes de partidos. “Se criminosos forem eleitos, terão suas atividades ilícitas praticamente blindadas pela Constituição”, alertou um dos ministros do STF, em declaração ao portal g1, evidenciando o impacto potencial da medida.
A votação do texto-base na Câmara demonstrou um apoio significativo à proposta, com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando os 308 votos necessários para aprovação. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Republicanos fecharam questão a favor da PEC, enquanto o PT, partido do presidente Lula, registrou 12 votos favoráveis. Partidos de oposição como PSOL e PCdoB se posicionaram integralmente contra.
Apesar da aprovação do texto-base, ainda restam destaques a serem analisados, que podem alterar pontos cruciais da proposta. A oposição conseguiu derrubar o dispositivo que previa voto secreto para manter ou revogar prisões determinadas pela Justiça. Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde enfrentará a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou que a PEC “não passa de jeito nenhum” na Casa, indicando um futuro debate acalorado sobre a matéria.
