Pois, pois, se tem uma coisa que não podemos negar é que o prefeito de Cafeara, Elton Lazaretti, valorizou (e muito) os servidores públicos municipais.
No entanto, um funcionário do Departamento de Recursos Humanos não estava contente e passou por cima do prefeito aumentando o próprio salário e de outros dois servidores (sem o consentimento dos colegas de trabalho e do chefe do executivo).
O que aconteceu: O servidor aumentou o valor da função gratificada que o trio recebia de um mês para outro. Em valores, deu pouco mais de R$ 500,00 de aumento para ele e outro companheiro de trabalho. No caso de uma companheira, o aumento no FG de agosto para setembro foi mais pomposo e passou de R$ 1.400,00.
O acusado chegou a confeccionar às três portarias de autorização do aumento, só que ela não foi assinada pelo prefeito, vejam:
O QUE VAI ACONTECER
Sabendo da irregularidade, de imediato, os outros envolvidos confeccionaram um boletim de ocorrência e assinaram um termo de devolução de função gratificada recebida indevidamente.
Já o autor da “malandragem” passará por um Processo Administrativo na administração municipal e poderá perder o emprego. Além disso, ele será alvo de investigações cível e criminal que serão abertas pelo Ministério Público do Paraná e pela Polícia Civil.
O QUE DIZ A LEI
Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
