Pais e mães que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia podem ganhar um importante aliado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria um sistema de transferência automática dos valores da pensão diretamente da conta do pagador para a conta do beneficiário.
Apelidada de “Pix Pensão”, a proposta busca reduzir atrasos e facilitar a cobrança dos valores, principalmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui emprego formal ou salário fixo.
Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça, a qualquer momento, que a pensão seja descontada automaticamente da conta bancária do devedor. Caberá ao juiz autorizar a medida.
A proposta também prevê mecanismos para tornar a cobrança mais eficiente e aumentar o controle sobre os processos de pensão alimentícia em todo o país.
Após ser aprovada na CCJ, a matéria segue para votação no plenário do Senado. Como sofreu alterações, ainda poderá retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Se virar lei, a medida promete mudar a forma como milhões de brasileiros recebem pensão alimentícia, reduzindo a inadimplência e garantindo mais segurança para crianças e adolescentes que dependem desses recursos.
fonte: Portal da Cidade Paranavaí
