O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta agora será promulgada pelo Congresso Nacional.
A medida estabelece regras de transição para as categorias, garante financiamento pela União, regulamenta a contratação dos profissionais e amplia os benefícios aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Com a nova regra, os trabalhadores poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
Outro ponto considerado histórico é a garantia da paridade, permitindo que aposentados recebam os mesmos reajustes e aumentos concedidos aos profissionais que continuam na ativa. A PEC também cria um benefício extraordinário pago pela União para complementar os valores das aposentadorias.
Apesar da aprovação, o texto provocou forte reação do governo federal. O Palácio do Planalto estima que a medida poderá gerar um impacto de R$ 28 bilhões nas contas públicas nos próximos anos, colocando pressão sobre o orçamento da União.
Durante a votação, integrantes do governo classificaram a proposta como uma “pauta-bomba”, alegando que a ampliação das despesas obrigatórias pode comprometer o equilíbrio fiscal. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a valorização dos agentes de saúde, mas afirmou que é necessário preservar a responsabilidade fiscal e liberou a bancada governista para votar conforme sua orientação.
fonte: CNN Brasil
