O Senado Federal agendou para esta semana votações cruciais que impactam a economia nacional. Na quarta-feira (24), os senadores se debruçarão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que detalha a segunda fase da regulamentação da tão esperada reforma tributária. A proposta, que já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada em plenário.
O PLP 108/2024 estabelece as diretrizes para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), encarregado de gerenciar a arrecadação e distribuição do tributo estadual e municipal. Além disso, define regras para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Esses dois novos impostos, peças-chave da reforma, substituirão parte da complexa estrutura tributária atual sobre o consumo, com previsão para entrar em vigor em 2027, após um período de testes em 2026.
Antes de avançar na reforma tributária, na terça-feira (23), o Senado votará em regime de urgência o PLP 168/2025, que busca atenuar os efeitos do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a empresas brasileiras. A medida provisória, agora em forma de projeto de lei, é uma resposta do governo federal para proteger a indústria nacional. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é o autor da proposta.
O texto do PLP 168/2025 exclui, até o final de 2026, créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na medida provisória do cálculo do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Adicionalmente, libera até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais através do programa Reintegra. A União também está autorizada a ampliar em até R$ 4,5 bilhões os aportes em três fundos garantidores: FGO, FGI e FGCE, fortalecendo o acesso ao crédito para diversos setores.
